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Termos e Condições

Última atualização: 1 de abril de 2025

Data de vigência: 1 de abril de 2025

1. Definições

• Serviço: os cursos educacionais em formato digital oferecidos pela Cupuaçu
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou se matricule em um curso
• Conteúdo: materiais de leitura, planilhas, exercícios e demais recursos incluídos nos cursos
• Plataforma: o ambiente digital por meio do qual o conteúdo é disponibilizado
• Matrícula: o ato de adquirir acesso a um curso mediante pagamento

2. Aceitação dos Termos

O uso do Serviço implica a aceitação plena destes Termos. O Usuário deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para contratar. Menores de idade não estão autorizados a se matricular.

3. Descrição do Serviço

A Cupuaçu oferece cursos de educação financeira em formato de leitura, organizados em módulos semanais, com foco em ativos imobiliários (fundos imobiliários, imóvel físico e renda de aluguel). Os cursos são destinados a pessoas com interesse em aprofundar seu conhecimento — não configuram consultoria de investimentos, assessoria financeira personalizada ou recomendação de compra ou venda de ativos.

O acesso está disponível para residentes no Brasil e pode ser utilizado em qualquer dispositivo com conexão à internet.

4. Conta do Usuário

A matrícula cria um acesso individual e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso. O compartilhamento de login com terceiros é proibido e pode resultar no encerramento do acesso sem reembolso.

5. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais de estudo
• Não reproduzir, distribuir, revender ou compartilhar o material dos cursos
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma
• Não utilizar o canal de dúvidas para fins diferentes do escopo do curso contratado
• Manter as informações cadastrais atualizadas

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos cursos — textos, planilhas, ilustrações e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Cupuaçu ou de seus parceiros e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras (Lei nº 9.610/1998). A matrícula confere ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso durante o período de acesso.

7. Condições de Pagamento

Os preços dos cursos são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. Aceitamos pagamento via cartão de crédito, PIX e boleto bancário. O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento.

Política de reembolso

O Usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data de matrícula, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei nº 8.078/1990), desde que não tenha concluído mais de 30% dos módulos. Solicitações de reembolso devem ser enviadas para legal@cupuacur.

8. Condições do Curso

• O acesso ao conteúdo é válido por 12 (doze) meses a partir da data de matrícula
• Não há certificado de conclusão automático; o aprendizado é autodirigido
• O canal de dúvidas responde perguntas relacionadas ao conteúdo do curso em até 2 dias úteis
• O conteúdo pode ser atualizado sem aviso prévio para refletir mudanças no mercado ou na legislação

9. Isenções de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". A Cupuaçu não oferece recomendações de investimento e não é responsável por decisões financeiras tomadas pelos Usuários com base no conteúdo dos cursos. Os materiais têm caráter exclusivamente educacional.

A Cupuaçu não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da aplicação do conhecimento adquirido nos cursos, nem por indisponibilidades temporárias da plataforma causadas por fatores externos.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Cupuaçu perante o Usuário excederá o valor pago pelo curso contratado. A Cupuaçu não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Cupuaçu por quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do Serviço, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

12. Rescisão

A Cupuaçu pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio. Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário fora do prazo de reembolso, não haverá devolução proporcional.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes eleigem o foro da Comarca de Belém, estado do Pará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário.

14. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A omissão da Cupuaçu em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia
• Comunicações formais devem ser enviadas para legal@cupuacur

15. Alterações nos Termos

A Cupuaçu pode revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. A continuidade do uso do Serviço após essa data implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Cupuaçu Educação Financeira Ltda.
Av. Presidente Vargas, 482 — Campina, Belém – PA, 66017-000
E-mail: legal@cupuacur